O escândalo continua, desta vez através de um comunicado emitido e assinado por um jurista que já perdeu toda a sua credibilidade ao estar publicamente envolvido no caso apito dourado. O jurista Gomes da Silva assinou um comunicado de uma comissão que já não se encontra em funções. Teremos apenas que perguntar como é que é emitido um comunicado de uma Comissão que caiu? O porquê da Liga apenas se pronunciar passados 20 dias após a sua "decisão" em plena fase de apreciação do recurso apresentado pelo Belenenses? Será que pretendem pressionar o conselho de justiça da Federação ?

Publicamos na íntegra o comunicado emitido ontem pela Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, relacionado com o "caso Mateus"":

1. Como todos os Clubes/S.A.D. sabem, os processos disciplinares são julgados pela Comissão Disciplinar, logo que findos, preparados e inscritos em tabela, na sessão imediata, e desde que o respectivo Relator informe da conclusão do projecto de Acórdão.

2. As respectivas reuniões plenárias vêm-se realizando, alternadamente, no Porto (Sede) e em Lisboa (Delegação), nas datas e horas aprazadas entre o Presidente e os Vogais, com efectiva presença de todos os Membros, no mínimo de três (quorum), que o votam e o subscrevem definitivamente.

3. Sobre todos os Membros da Comissão Disciplinar impendem vários deveres, entre eles o de seriedade, imparcialidade e reserva, tal como acontece na actividade judicial comum.

4. Do resultado dos julgamentos é sempre dado conhecimento, em primeiro lugar, aos interessados e, depois, aos Clubes/S.A.D.?s e aos órgãos da comunicação social, através de Comunicado Oficial (Art.º 21º do R. D.).

5. Como consta da respectiva acta da sessão realizada em Lisboa, em 2006.06.01, pelas 15.00 horas, foram lavrados julgamentos nos processos para o efeito então agendados, conforme inquestionada publicitação pelo Comunicado Oficial N.º 271-05/06, de 2006.06.05.

6. Para além de outros, entretanto incluídos na tabela para a reunião do pretérito dia 9, o processo disciplinar N.º 101-05/06 (caso Mateus), dessa reunião de 1 de Junho, não estava ainda pronto para julgamento; na verdade, faltando-lhe o relatório final do Sr. Instrutor, tão pouco era do conhecimento dos membros da Comissão Disciplinar.

7. Embora prometida, pelo Instrutor, a elaboração do referido Relatório para o final do dia 1, o mesmo só acabou por ser facultado ao Relator, Dr. Pedro Mourão, no dia 2, sexta-feira, a partir das 19.48 horas, através de e-mail remetido pelos respectivos Serviços da Liga. Os restantes Membros só o terão conhecido ou no próprio sábado (dia 3) - data de um encontro de Instrutores, com convite transmitido a todos os membros da Comissão Disciplinar - ou, mesmo, posteriormente.

8. Entretanto, porque o processo em questão revestisse alguma urgência, até por causa da homologação dos resultados do Campeonato, fez-se saber, na sessão de 2006.06.01, àquele Sr. Relator, após audição genérica dos Senhores Vogais, da conveniência sobre a provável decisão, em efectuar-se uma sessão extraordinária logo que ele concluísse o respectivo projecto; por isso, se designou, logo, a mesma para o dia 5 (segunda-feira), pelas 15.00 horas, nesta Sede da Liga, no Porto.

9. Sucede que nem o Relator, nem nenhum dos Membros da Comissão Disciplinar compareceu na designada sessão.

10. Todavia, desde o princípio da tarde de segunda-feira (dia 5), que a imprensa, inicialmente de forma tímida e, depois, na generalidade, começou a dar como assente o desenlace do processo, quando nem houvera reunião plenária. Dessa forma, parece óbvio, alguém terá pretendido criar um facto consumado, a partir de um esboço de decisão, e exercer injusta pressão sobre o Presidente e outros Vogais.

11. Contactados telefonicamente todos os Membros da C. D., acabou por ser marcada uma reunião para sexta-feira (dia 9), às 15.00 horas, ocasião em que esse e outros processos (N.º 82-05/06 - caso Nuno Assis, por exemplo), acabaram por ser submetidos a julgamento, então com a presença de todos os Membros que compõem a Comissão Disciplinar.

Vindo a revelar-se necessário, a Comissão Disciplinar prestará aos Associados os esclarecimentos adicionais indispensáveis - sempre sem pretender interferir no julgamento do recurso entretanto interposto.

Porto, 22 de Junho de 2006
O Presidente da Comissão Disciplinar
António Fernando Gomes da Silva"